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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na quinta-feira (2) uma decisão favorável ao deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), e devolveu o mandato do parlamentar, que havia sido cassado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. Horas antes Marques concedeu também uma liminar para que o deputado estadual Fernando Francischini (União) retome seu mandato no Paraná.
No seu parecer, o ministro do STF afirmou que a defesa de Noventa não teve a oportunidade de entrar com um recurso contra o julgamento do TSE, pois o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, o que teria configurado cerceamento de defesa. "Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado. Ante a proximidade das eleições de 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação", afirmou Marques.
Assim como no caso de Francischini, Marques alegou que a cassação do mandato de Valdevan impactou a composição da Câmara, pois o parlamentar acabou sendo um puxador de votos e contribuiu para a eleição de outros deputados. “A decisão pela anulação dos votos dados a José Valdevan de Jesus Santos impactou diretamente a composição da Câmara dos Deputados, bem assim a bancada do PSC e respectiva coligação na Casa”, disse o ministro.
Em nota, o parlamentar afirmou que volta para a Câmara pronto para cumprir sua missão e agradeceu sua defesa. " Volto para a Câmara dos Deputados pronto para cumprir minha missão. Me sinto ainda mais forte para seguir com os projetos que estão em andamento na Casa, continuar destinando emendas para nossas cidades e honrar os 45.472 votos que me elegeram Deputado Federal. Agradeço imensamente ao povo sergipano que sempre me apoiou, mandando mensagens de carinho e incentivo. Destaco ainda a competência de meus advogados e dos profissionais que trabalham diariamente em meu gabinete", escreveu Valdevan em suas redes sociais.
De acordo com informações divulgadas pelo TSE sobre o processo de cassação, integrantes da equipe de campanha de Valdevan Noventa aliciaram dezenas de moradores dos municípios de Estância e Arauá, no Sergipe, para simular doações ao candidato. O perfil dos doadores era incompatível com o valor doado, uma vez que vários eram beneficiários do programa Bolsa Família. Alguns deles confirmaram ter apenas emprestado o número do CPF para a operação financeira.
