Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra tornar réus parte dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga os supostos incitadores dos atos de 8 de janeiro em Brasília, em julgamento no plenário virtual desde terça (9). Nos votos proferido na noite desta sexta (12), os magistrados divergiram do relator Alexandre de Moraes e disseram que não há elementos que os apontem como participantes das invasões às sedes dos Três Poderes.
Nunes Marques afirmou que “as denúncias oferecidas no âmbito do presente inquérito restringem-se aos manifestantes que se encontravam no Quartel General do Exército em Brasília e lá permaneceram, não havendo elementos a apontar que tivessem participado dos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro logo no começo do voto (veja na íntegra).
Já André Mendonça alegou que "no presente grupo de 225 denúncias, não se está a tratar das pessoas presas na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, mas apenas das pessoas detidas no acampamento no dia seguinte" (veja na íntegra).
Por outro lado, os dois magistrados acompanharam com ressalvas o voto de Moraes para tornar réus os denunciados no inquérito que apura os supostos executores da invasão às sedes dos Três Poderes. No entanto, divergiram da competência do STF em julgar pessoas que não têm prerrogativa de foro privilegiado e que foram incluídas nas denúncias – o magistrado pediu que os processos sejam enviados à Justiça Federal de Brasília (veja na íntegra os votos de Nunes Marques e o de André Mendonça).
Com as decisões de Nunes Marques e André Mendonça, o placar de votação está em 5 a 2, com votos a favor das denúncias os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Este é o quarto bloco de denunciados pela PGR julgado no plenário virtual do STF, que já determinou por maioria tornar réus outras 550 pessoas por incitação e execução dos atos de 8 de janeiro.
O julgamento deste quarto bloco de denunciados pela PGR está aberto até a noite de segunda (15). Na terça (16), o STF começa a análise do quinto bloco, com mais 250 pessoas.