A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra à saúde durante a gestão da pandemia da Covid-19. No pedido, a OAB cita os crimes previstos nos artigos 32, 268, 315 e 319 do Código Penal.
Entre os argumentos, a entidade diz que o governo federal falhou na distribuição de vacinas ao Amapá, enviando doses que eram do Amazonas, além da demora em fornecer oxigênio ao Amazonas e a aquisição de máscaras ineficazes na proteção contra a Covid-19.
A OAB cita ainda um protocolo assinado por Bolsonaro para compra e uso da hidroxicloroquina - medicamento sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19 -, que, segundo a entidade, configura crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Cabe à PGR analisar o pedido e decidir se oferece ou não denúncia no Supremo.