O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação foi feita nesta segunda-feira (7). A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas abriu uma reclamação disciplinar contra Bretas, para que sejam apurados atos supostamente praticados por ele.
O juiz responsável pelos processos da Lava Jato do Rio foi acusado de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público. O pedido foi encaminhado à corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. A OAB pede afastamento cautelar do magistrado até a decisão final sobre o caso.
As acusações contra Bretas, publicadas pela revista Veja, partiram da delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, aprovada pela Procuradoria Geral da República (PGR). “O Estado de Direito não se faz sem o devido processo legal e sem a observância das garantias constitucionais dos cidadãos. Definitivamente, os fins não justificam os meios”, diz a ação da OAB.