OAB quer que STF obrigue governo a comprar vacinas aprovadas no exterior

Em manifestação enviada nesta segunda-feira (14), ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) tenta obter uma liminar para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a Covid-19 que já tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias no exterior, mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o caso, por exemplo, da vacina da Pfizer, que já começou a ser aplicada no Reino Unido e nos Estados Unidos. O ofício foi enviado na ação que aponta omissão do governo Jair Bolsonaro em traçar um plano nacional de imunização. "A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira", argumentam o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e as advogadas Karoline Ferreira Martins e Lizandra Nascimento Vicente, que subscrevem o documento. "Já se demonstrou, nos presentes autos, as ações e omissões do Presidente da República e do Ministério da Saúde, no sentido de não considerar todas as opções disponíveis de vacinas contra a Covid-19 - que estão sendo desenvolvidas e adquiridas em todo o mundo -, a demora na aquisição dos imunizantes e o retardo na apresentação de um plano estratégico nacional para a vacinação de todos os cidadãos. Esses atos do Executivo prejudicam a imunização social necessária e agravam a situação do Brasil que já apresenta um altíssimo nível de mortes pelo coronavírus", sustenta a OAB.