O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão técnica para avaliar o projeto de lei que prevê a regulamentação do uso das redes sociais, iniciativa que visa combater a divulgação de fake news. O posicionamento da entidade será apresentados ao público até o dia 20 de julho. Em tramitação na Câmara, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet atraiu críticas de especialistas e empresas de tecnologia, que alegam violação a princípios de privacidade e lacunas legais para cumprir as exigências previstas no texto. O projeto contra as fake news foi aprovado por 44 votos a 32 no Senado, a maior parte a favor veio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da oposição. O Planalto sinaliza que poderá vetar a medida caso ela seja aprovada na Câmara.
OAB cria comissão para avaliar projeto de lei contra fake news
- 07/07/2020 18:10
- Estadão Conteúdo