OAB recorre de decisão sobre correção de dívidas trabalhistas

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratam da discussão sobre qual índice que deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. A suspensão vale até o plenário da Corte julgar o caso. O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores, ou da Taxa Referencial (TR), que está prevista na reforma trabalhista de 2017 para correção de valores devidos. No recurso protocolado na quarta-feira (1), a OAB afirma que a decisão de Gilmar Mendes “praticamente paralisa a Justiça do Trabalho” e pede que a suspensão fique restrita ao caso julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que motivou a ação no Supremo. Caso não seja possível, a entidade pede que a suspensão não seja aplicada às ações que estão em fase inicial. As informações são da Agência Brasil.