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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) apontando omissão do governo Jair Bolsonaro em razão da demora em fornecer um plano nacional de imunização para a vacina contra Covid-19. Entre os pedidos, no entanto, está o de permissão para aquisição e fornecimento de vacinas que já possuam registro em "renomadas agências de regulação no exterior independente de registro na Anvisa" e também de utilização de verbas recuperadas pela Lava Jato e outras operações para compra de imunizantes.
Na ação apresentada ao Supremo, a OAB pede ainda que seja declarada "plena vigência e aplicabilidade" da 13.979/2020, para que vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China e Japão sejam utilizadas no Brasil em caso de omissão da Anvisa em apreciar o pedido em até 72h.
A entidade também quer que o Supremo determine ao governo federal que paute os memorandos de entendimento relativos à compra de vacinas na "comprovação estritamente técnica e científica, independentemente da origem nacional do imunizante, possibilitando a oferta aos brasileiros de todas as vacinas que já tenham atingido fases avançadas de testes e demonstrado a segurança e eficácia necessárias".
