Após o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot dizer que quase matou Gilmar Mendes com um tiro, o Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta (27), uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Resolução do Conselho Nacional de Justiça e portarias e atos de tribunais que trazem exceções para o acesso de servidores públicos em salas de audiência, o que inclui magistrados, membros do Ministério Público (como procuradores) e outros profissionais da Justiça. A ideia é que todos passem por detectores de metais na entrada. A informação foi primeiramente levada a público pelo Jota (veja imagem abaixo).
Segundo o documento obtido, a Ordem dos Advogados do Brasil alega que “a adoção de critério de discriminação sem motivação razoável implica violação ao princípio da igualdade”. “Por determinação constitucional e legal, não existe hierarquia entre magistratura, advocacia e membros do Ministério Público, havendo entre essas profissões jurídicas uma relação de paridade, cada qual dentro de suas atribuições no sistema jurídico e no sistema de justiça”, argumenta a OAB.