O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) finalizou a análise de uma queixa levada ao órgão por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e concluiu que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade nos julgamentos do petista em processos judiciais relacionados à operação Lava Jato. O caso foi inicialmente levado ao comitê em 2016.
O comitê da ONU monitora o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (ao qual o Brasil aderiu em 1992) e concluiu que Lula teve seus direitos violados em decorrência da atuação de Moro. As informações foram reveladas pelo jornalista Jamil Chade, no UOL, anúncio oficial deve sair nesta quinta (28).
A queixa encaminhada pela defesa de Lula ao comitê concentrava quatro denúncias de violações: detenção arbitrária durante o episódio do depoimento de Lula à PF em 2016, no aeroporto de Congonhas; parcialidade do processo e julgamento; difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; e a impossibilidade de candidatura em 2018, ano em que o petista não pôde figurar como candidato por ser considerado ficha suja após as condenações da Lava Jato. A análise do comitê foi de que houve violações de direitos civis ou políticos em todos os pontos.
O comitê deve fazer recomendações sobre o caso para garantir reparação a Lula. Entende-se que a decisão do Comitê da ONU tem efeito vinculante, ou seja, precisaria ser cumprida pelo Brasil, uma vez que o país é signatário do pacto. Apesar disso, não há ferramentas que o obriguem a seguir o entendimento.
Em nota ao UOL, o ex-juiz Sergio Moro disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão do comitê, mas relembrou que o ex-presidente Lula teve sua prisão autorizada pelo STF em março de 2018 após ser "condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados". Em 2021, entretanto, o Supremo anulou condenações de Lula e confirmou suspeição de Moro em sua atuação em julgamentos da Lava Jato.