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O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (13) que irá levar ao STF a discussão sobre a demissão por justa causa para quem não apresentar certificado de vacinação contra a Covid-19. Segundo Onyx, a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu trechos da portaria do governo federal, foi importante para abrir a discussão sobre o tema, por reconhecer que existem pessoas que não podem se vacinar e que o teste contra o coronavírus é válido nessas situações.
“O que estava acontecendo no final do mês de outubro e no início do mês de novembro era a consolidação de uma tese de que, se a pessoa não tivesse o certificado de vacina ou o passaporte vacinal, essa pessoa seria sumariamente demitida e não poderia conseguir emprego em nenhuma empresa. Isso na verdade condenaria essas pessoas ao desemprego perpétuo. Nem na pena de homicídio no Brasil isso é possível”, afirmou Onyx em vídeo publicado em suas redes sociais.
Segundo ele, a portaria do ministério do Trabalho e Previdência que impedia a demissão de não vacinados abriu esse discussão para mostrar que há um conjunto de pessoas que não podem se vacinar por razões específicas e que isso foi reconhecido por Barroso.
“Ele (Barroso) também reconhece, assim como a Europa faz no passaporte vacinal europeu, de que o teste de PCR é sim importante e decisivo no combate ao Covid e na garantia de que o ambiente de trabalho ou o ambiente de atendimento de uma empresa é salvaguardado por esse exame. A última decisão ainda constante na manifestação do ministro Barroso foi no sentido de que a demissão é a última medida, ou seja, esgotadas todas as demais possibilidades”, afirmou o ministro do Trabalho.
“Iremos entrar com agravo regimental para levar essa discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde vamos ainda, se Deus quiser, ter novos ganhos e mais segurança para que a relação entre trabalhador e empregador seja equilibrada e o que é mais importante, justa”, enfatizou Onyx.
