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A Polícia Federal cumpre, nesta quinta (9), 89 mandados de busca e apreensão em sete estados do país contra uma organização criminosa envolvida em ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro de obras públicas nas áreas de educação e saúde relacionados à cúpula do governo do Acre.
A Operação Ptolomeu III é um desdobramento de outras duas ações realizadas em 2021 após a identificação do grupo que seria controlado por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo do Acre, que atuavam no desvio de recursos públicos, ocultação da origem e destino dos valores, segundo a PF. Na época, a chefe de gabinete do governador do Acre, Rosângela Gama, foi presa preventivamente.
Nesta nova fase, os mandados são cumpridos nos estados do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia, além do Distrito Federal. A Justiça pediu, ainda, a indisponibilidade de R$ 120 milhões dos envolvidos, com o bloqueio de contas e sequestro de aeronaves, casas e apartamentos de luxo adquiridos como proveito dos crimes.
Na mesma decisão, 15 empresas investigadas tiveram as atividades econômicas suspensas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte decretou, ainda, medidas cautelares como a suspensão do exercício da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos, o impedimento de contato entre os investigados e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas.
Investigações apontam suspeitas de superfaturamento de obras
De acordo com análises realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que participa da operação com a PF, foram identificados indícios de superfaturamento e “inexecução contratual” em pelo menos quatro contratos com empresas da área de construção civil.
Segundo a CGU, o governo acreano teria realizado pagamentos no valor de R$ 286,6 milhões a partir de janeiro de 2019 para a realização de grandes obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas. “As evidências apontam que as empresas envolvidas utilizaram sócios ocultos, a fim de permitir que indivíduos com conexões próximas a servidores públicos obtivessem vantagens em contratações direcionadas pelo Governo do Acre”, disse a Controladoria em nota.
O órgão também detectou a prática constante de movimentações de altos valores em espécie entre os investigados, além de operações de smurfing, “prática na qual os valores financeiros são divididos em quantias menores e depositados em contas correntes para não alertar os órgãos de controle”, diz a CGU. Os recursos eram de repasses governamentais para as áreas da saúde, educação e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já a Receita Federal informou que, a partir do cruzamento de informações, foi verificado que parte dos investigados não teria fundamento econômico-financeiro para a evolução patrimonial observada no período analisado.
“Também foram identificadas aparentes simulações de empréstimos e doações entre pessoas físicas e pagamentos de lucros e dividendos por empresas sem capacidade econômica, como tentativa de justificar os gastos e evolução patrimonial do período”, afirma a autoridade fiscal em nota.
O governo do Acre afirmou, em uma nota pública, que a operação da Polícia Federal é uma continuidade das fases anteriores e que “sempre atuando com transparência e retidão, mais uma vez se coloca à disposição das autoridades” (veja na íntegra).
Já o próprio governador, Gladson Cameli (PP), disse pelas redes sociais que “confia que tudo será apurado e esclarecido” e que, mais uma vez, se coloca à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. “O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça”, completou.
A terceira fase da Operação Ptolomeu é realizada, ainda, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Receita Federal. Ao todo, participam da ação 25 auditores da CGU, 10 auditores da Receita Federal do Brasil e cerca de 300 policiais federais para cumprir mandados nas cidades de Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Brasiléia (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Brasília (DF), Teresina (PI), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Chapadão do Céu (GO) e Luziânia (GO).
