Deputados de oposição ao governo Lula (PT) pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que investigue a compra de móveis sem licitação pela Presidência da República. O valor de 11 móveis foi de R$ 379.428,00, segundo o extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta (3).
O extrato cita como justificativa a “necessidade de recomposição do mobiliário”. No último dia 8, o Palácio do Planalto foi invadido e depredado durante os atos de vandalismo em Brasília. O documento não detalha onde os móveis adquiridos serão utilizados.
“Não foi informada a destinação dos móveis, o que seria imprescindível para averiguar a natureza emergencial que caracterizaria a dispensa licitatória. A dispensa dessa modalidade é comumente utilizada em casos de emergência e calamidade pública”, disse o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), um dos signatários do pedido de investigação, em nota.
Os deputados argumentam que o caso não se enquadra na dispensa de licitação prevista em lei. Caso seja confirmada a ilegalidade, pode “representar potencialmente o crime previsto no art.337 - E do Código Penal, diante da contratação direta ilegal, bem como improbidade administrativa, nos termos art. 10 da Lei nº 8.429/92, em razão dano ao erário”.
Além de Deltan, assinam o pedido os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Gilson Marques (Novo-SC), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).