A oposição ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados promete contestar nos tribunais o perdão concedido pelo chefe do Executivo ao deputado federal Daniel Silveira, condenado à prisão pelo STF.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que ao conceder indulto a Silveira "Bolsonaro comete um crime para proteger um criminoso". O PT, segundo ele, poderá entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional, que o presidente teria cometido crime de responsabilidade. Lopes cogitou até um pedido de impeachment do presidente.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, afirmou que "a missão de Bolsonaro e do bolsonarismo é esculhambar a Constituição". "Não permitiremos", escreveu no Twitter.
Já o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara, que é professor de Direito Constitucional, afirmou que Bolsonaro "sabe que o decreto é absolutamente inconstitucional. Não cabe indulto para anular processo que não transitou em julgado".