Pacheco marca para amanhã votação da PEC do Quinquênio no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (30) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, apresentada ao Congresso em 2013, que recria para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) o chamado "quinquênio", um valor adicional equivalente a 5% do salário básico pago a cada cinco anos.

Desde maio Pacheco articula nos bastidores do Congresso a discussão da proposta do benefício, que se aprovado, passaria a ser incorporado à remuneração dos chamados "integrantes" ou "membros" do Judiciário e do MP – que são juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores e promotores (os demais servidores da Justiça e do Ministério Público, ao menos na redação original da PEC, não estão contemplados). O custo anual será de pelo menos R$ 7,5 bilhões, podendo ultrapassar os R$ 10 bilhões se as emendas forem acatadas.

Pacheco já defendeu publicamente a proposta do quinquênio com o argumento de que seria uma forma de valorização das carreiras e uma oportunidade para retirar os "penduricalhos" pagos a juízes federais, estaduais e do trabalho, bem como a promotores e procuradores. Além de Pacheco, o próprio Senado tende a ser favorável à PEC do Quinquênio. Algumas lideranças de partidos da esquerda, do centro e até da base do governo federal apoiam a proposta.

"Em vez de ter os penduricalhos todos que tínhamos antes e ainda temos no Brasil, [vamos] cortar isso tudo e ter o subsídio com a valorização pelo tempo de magistrado e de Ministério Público, até para compensar as carreiras em relação às privações que elas têm, de não ter outra fonte de remuneração, não poder exercer qualquer outro tipo de atividade, de correr risco dos mais variados nas atividades que elas exercem", declarou o presidente do Senado em maio.