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Decisão

Pacheco: Senado não vai cumprir liminar que impede Renan de relatar CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai cumprir a liminar que impede Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid. Para Pacheco, a decisão deve ser interna e "não admite interferência de um juiz" . Nesta segunda-feira (26), o juiz da 2.ª Vara da Justiça Federal, Charles Renaud Frazao de Morais, vetou Renan com base "no princípio da moralidade pública".

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

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