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A lei que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quarta-feira (16). A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. Anteriormente, a legislação determinava que as doses fossem doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, a partir de agora, isso não será mais necessário.
A Lei 14.466/22 se originou da Medida Provisória 1126/22, editada pelo governo federal em junho deste ano. À época, o Executivo informou que já tinha as doses suficientes para o calendário vacinal de 2022, de acordo com informações da Câmara dos Deputados.
Dessa forma, a ideia é que a iniciativa privada passe a participar de forma complementar ao SUS na vacinação. As diretrizes de como isso funcionará serão dadas pelo sistema público de saúde brasileiro.
