Pacote anticrime de Moro pode ter texto derrubado e ganhar nova relatoria

O pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, pode ter o texto da relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) – alinhado ao governo – derrotado no grupo de trabalho na Câmara. Quem pode assumir a relatoria e elaborar um novo parecer para ser levado ao plenário da Casa é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). De acordo com o Painel da Folha de S.Paulo, o texto construído com a ala majoritária cria a figura do juiz de garantia e derruba o excludente de ilicitude, pontos considerados importantes no projeto. Nos últimos dias, o pacote anticrime sofreu três derrotas na comissão, além do excludente, a prisão em segunda instância após condenação e o plea bargain, que permite acordo após o réu confessar o crime e evitar um processo judicial.