O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) defendeu nesta terça-feira (08) que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, discuta o tema da colaboração premiada. Ele citou o julgamento interrompido na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a ordem de entrega das alegações finais em processos com réus delatores e criticou o ativismo judicial dos ministros. “Na prática, o STF está avançando, fixando regras para o instituto da colaboração premiada”, disse Orlando. “O parlamento brasileiro não deveria ser omisso uma vez mais. Nós estamos chamados a falar sobre colaboração premiada”, completou.
A presidente do grupo, Margarete Coelho (PP-PI), concordou com a discussão para eventual inclusão de novas regras para delação no relatório do pacote anticrime. Ela lembrou que recentemente o procurador-geral da República, Augusto Aras, concedeu entrevistas afirmando que faria uma “cartilha” para orientar procuradores sobre acordos de delação. Para o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), a fala de Aras é “sintomática”. “Obviamente está faltando lei que regulamente o tema”, disse. O deputado Fábio Trad (PSD) concorda com a necessidade de debate do tema, mas pede que seja fixado uma data final para que o grupo termine a deliberação sobre o pacote anticrime. “Só tenho uma preocupação. Prolongar muito esse grupo de trabalho”, disse.
