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Plea Bargain

Pacote anticrime de Moro sofre mais um revés na Câmara dos Deputados

Sergio Moro
Pacote anticrime de Sergio Moro está sendo analisado por grupo de trabalho na Câmara. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que estuda o pacote anticrime rejeitou, nesta terça-feira (6), a inclusão no texto final do chamado “plea bargain”, uma das inovações propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O artigo foi derrotado por 8 votos contra e 3 a favor. A decisão contrariou orientação do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), informa a Folha de São Paulo.

Por meio do plea bargain, o investigado se declara culpado de um crime diante do Ministério Público e, com isso, não precisa se submeter ao processo. O acordo precisa ser aprovado por um juiz. Críticos alegam que a proposta aumenta o risco de condenação de inocentes, que poderiam confessar crimes para reduzir pena. Para a oposição, a proposta lotaria cadeias e penitenciárias.

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