Os deputados que analisam o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiram, nesta terça-feira (1), retirar do relatório final a previsão para que a Justiça Federal julgue crimes cometidos por milícias. A proposta, do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), é de que o grupo de trabalho da Câmara apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo. O parlamentar já apresentou ao grupo a PEC que pretende apresentar e pediu a assinatura dos colegas. O grupo também decidiu retirar da proposta a criminalização da realização de “atos preparatórios para constituição de milícia privada com o propósito inequívoco de consumar tal delito”. Freixo argumentou que as milícias já estão tipificadas e o texto, que foi proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, dá a entender que milícias “públicas” não são proibidas.
Grupo de trabalho
Deputados retiram do pacote anticrime previsão de que Justiça julgue casos de milícias
- 01/10/2019 16:04
- Por
- Brasília
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