O parecer do pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, será discutido, e possivelmente votado nesta terça-feira (9), às 14h, no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi dividida entre três relatores: Marcos do Val (Cidadania-ES), Marcio Bittar (MDB-AC) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O pacote começou a tramitar na quarta (3) e teve como uma das mudanças a retirada do termo “violenta emoção” dos critérios para legítima defesa. “Tiramos [a questão] porque isso dava uma margem perigosa de a pessoa se embasar nisso para poder justificar sua ação sobre esposa, sobre seus filhos”, disse Marcos do Val. A expectativa é de que a aprovação do pacote se dê ainda neste semestre.
Pacote anticrime deve ter o parecer votado nesta terça-feira (9)
- 08/07/2019 14:20
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