O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4/4) ter feito um acordo com a Câmara e o Senado para que sejam instaladas comissões mistas para a votação de quatro medidas provisórias (MP).
Os deputados e senadores vão analisar entre as propostas, a que trata da estrutura dos Ministérios, a que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família.
“Vamos trabalhar para a aprovação do conteúdo de todas elas e priorizando como instalação de comissão mista aquelas que os parlamentares querem debater: recriação dos ministérios já tem acordo para comissão mista no começo da próxima semana", disse Padilha.
Há pelo menos 12 MPs aguardando análise do Congresso Nacional, mas o acordo sobre as comissões mistas foi somente em relação as 4 MPs. As outras MPs devem ser absorvidas como emendas às mais importantes ou enviadas como projetos de lei com urgência constitucional.
A questão da proporcionalidade, sobre quantos deputados ou senadores devem compor a comissão mista, ainda é um impasse entre as duas casas legislativas. “A questão da proporcionalidade nesse momento não tem um acordo sobre isso. Acho que isso é um debate que vai continuar entre câmara e Senado. Agora, nada disso, para aquilo que nós construímos, gera um obstáculo para aprovação dos 12 conteúdos das 12 MP de Lula”, declarou.