O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da vacinação obrigatória de crianças, independente das convicções filosóficas dos pais. O ministro é relator do recurso extraordinário com agravo (ARE 1.267.879) que discute se um casal vegano pode optar por não submeter os filhos à vacinação obrigatória determinada pelo plano de imunização. O recurso tem repercussão geral. A ação discute se os pais podem deixar de vacinar seus filhos por questões morais, religiosas e filosóficas.
“Não é legítimo em nome de um direito individual, que seria liberdade de consciência, frustrar o direito da coletividade. Não é um direito abstrato, é o direito de cada um individualmente de não estar exposto a contaminação por uma doença que poderia ser evitada mediante vacinação”, pontuou o ministro. O STF retomou na tarde desta quinta-feira (17) o julgamento de duas ações que questionam se autoridades poderão tornar obrigatória a imunização contra a Covid-19. O recurso relatado por Barroso é analisado em conjunto. Acompanhe ao vivo o julgamento, aqui.
“O poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos", disse o ministro durante o voto. Barroso ressaltou que respeita a escolha dos pais pelo veganismo. Porém, neste caso, o direito da criança e do adolescente se sobrepõe ao direito de convicção filosófica. A vacinação obrigatória, não significa o emprego da força física, disse. O ministro citou restrições para quem não seja imunizado. No caso de crianças, por exemplo, os pais podem ser impedidos de matricular os filhos em escolas, e também podem não receber o Bolsa Família.