Uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta (20), aponta a legalidade dos procedimentos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para formar a comissão especial de análise do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O parecer de Aras foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de ação no Supremo que contesta a composição do colegiado. Segundo informação do jornal O Globo, a Constituição e as regras da Alerj foram respeitadas, sem violações a precedente existente no Supremo. A defesa de Witzel foi ao Supremo para contestar a composição da comissão responsável, formada por indicação dos líderes partidários, e conseguiu uma liminar (concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, durante o plantão judiciário) que suspendeu o processo que pode afastar o governador. Com a resposta da PGR, Moraes pode decidir em breve sobre a reclamação do governador fluminense.
Processo está parado
Para Aras, formação da comissão de impeachment de Witzel foi legal
- 20/08/2020 19:36
- Gazeta do Povo
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