Ouça este conteúdo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou durante reunião extraordinária do Conselho Federal da entidade, nesta terça-feira (24), um parecer sobre o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para a OAB, o pedido não tem fundamento jurídico. No relatório, a entidade afirma não ver crime de responsabilidade por parte de Moraes “injusta e abusivamente denunciado”, segundo a OAB, razão pela qual o pedido deve ser liminarmente rejeitado pelo Senado Federal.
“O pleno funcionamento do STF, assim como o pleno funcionamento de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos, uma vez que o guardião da Constituição não mais poderia atuar, de forma independente, para tutelar e assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, diz a entidade.
O parecer, elaborado pelas comissões de Estudos Constitucionais e de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional, será encaminhado aos presidentes do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF.
