Ouça este conteúdo
A leitura do parecer da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para segunda-feira (17), às 9 horas. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), esperava ler nesta quinta o texto. No entanto, a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), alegou problemas técnicos no sistema remoto da Câmara.
O texto e a proposta deve ser votada no fim da próxima semana. O parecer de Matos é pela admissibilidade da reforma. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.
Matos não aceitou um dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, por decreto. Além disso, ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do estado terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.
Após essa fase, a PEC poderá seguir para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 308 votos, para depois ir ao Senado.
