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O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentaram nesta sexta-feira (26) uma reclamação contra os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF). Kajuru e Vaz pedem a suspensão do ato conjunto do Congresso divulgado na noite de quinta-feira (25). No texto, ficou decidido que os nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento "secreto" até agora não serão divulgados. O objetivo é tornar públicas apenas as solicitações feitas daqui para a frente. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O ato contraria a decisão da ministra Rosa Weber, determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição dessas verbas em 2020 e 2021. Pacheco e Lira argumentam no documento que não será possível identificar os "padrinhos" das emendas no período solicitado. "Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta", disse Elias.
A decisão liminar de Rosa Weber foi referendada pelo plenário da Corte. O Congresso acionou o STF na noite de ontem pedindo a suspensão da decisão da ministra. Está prevista para a segunda-feira uma sessão conjunta para votar um projeto de resolução regulamentando as emendas de relator a partir do Orçamento de 2022.