O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou nesta sexta-feira (20) que vai pautar uma das propostas do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, na semana que vem. O pacote de Moro foi fatiado em três projetos para facilitar a tramitação na Câmara. O principal está sendo analisado por um grupo de trabalho, que deve chegar à uma conclusão nos próximos dias. Um segundo projeto, que criminaliza o caixa dois, tramita na Comissão de Finanças e Tributação. Já o terceiro projeto, que Francischini vai pautar para a próxima terça-feira (24) na CCJ, é o que define as competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral para investigações de crimes como caixa dois. A relatora deste projeto é a deputada Kia Kicis (PSL-DF).
Francischini também afirmou que vai se reunir com os membros do grupo de trabalho que analisa o pacote principal enviado por Moro, para saber o que a CCJ pode fazer para complementar o trabalho realizado no colegiado. “O que foi retirado por vício formal, tentaremos salvar na CCJ via outros projetos”, disse. Ele citou o exemplo da prisão em segunda instância, que foi retirada do pacote de Moro porque os deputados entenderam que o assunto deve ser tratado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não como projeto de lei ordinária. “Queremos reafirmar nosso interesse em dar total foco ao pacote do ministro Moro”, disse Bia Kicis. “Em nenhum momento o ministro foi abandonado, seja pelo PSL, seja pelo governo”, completou. Nesta semana, o relator do pacote anticrime no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PL-SP) reclamou da falta de envolvimento do governo na defesa da proposta no colegiado.
