Partido de Witzel aciona STF contra afastamento por decisão monocrática

O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31) para questionar na Corte o entendimento sobre decisões monocráticas que afastam governadores de suas funções. A legenda, na qual Wilson Witzel, do Rio, é filiado, moveu a ação após o ex-juiz ser obrigado a deixar o cargo por 180 dias por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação do PSC pede à Corte que adote uma tese geral sobre o afastamento de governadores, sugerindo que tal medida só pode ser decretada por 2/3 da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Witzel foi afastado por decisão individual (monocrática) do ministro Benedito Gonçalves, expedida no último dia 18 e cumprida na sexta (28). Segundo o PSC, desde a decisão de Gonçalves, "há um sentimento constitucional" entre governadores "de gravíssimo receio". A legenda relembra que ao menos sete mandatários estaduais são investigados neste ano e que, decisões monocráticas como a do ministro do STJ, podem ser "extremamente invasivas" devido à ausência de uma tese fixada pelo STF. A ação é movida em paralelo a recurso apresentado pela defesa de Witzel, que acionou o Supremo para derrubar a decisão que o afastou do cargo.