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O Diretório Nacional e a bancada do Novo na Câmara dos Deputados acionaram nesta sexta-feira (24) a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta prevaricação. A legenda apresentou ação após as declarações do mandatário sobre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Nesta quinta (23), Lula disse ver uma possível “armação” ao comentar a operação da Polícia Federal que desbaratou um plano de ataque do PCC contra Moro. O Novo pede que seja oferecida denúncia às autoridades judiciais cabíveis, para que o presidente seja “processado criminalmente pelo crime comum previsto no art. 319 do Código Penal”.
“Trata-se de um dos crimes contra a Administração Pública, crime doloso efetuado por servidor público, que tem como elemento subjetivo a satisfação de interesse ou de sentimentos pessoais”, argumenta a sigla.
“Se ele realmente entende que foi armação de Moro e das autoridades, depois de termos visto tudo o que aconteceu nesta semana, ele deveria ter informado às autoridades competentes antes de levar as informações a público. Cabe agora à PGR cumprir seu papel e oferecer denúncia contra o presidente por ter incorrido em crime comum, segundo nosso Código Penal”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em nota.
