O PDT alega que no edital de concorrência não há informações sobre o destino dos postos de serviço de cerca de 5 mil trabalhadores.| Foto: Divulgação
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de licitação para concessão dos serviços de saneamento básico no Rio de Janeiro. O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado no dia 30 de abril, arrecadou R$ 22,6 bilhões. Para a legenda, o arremate deve permanecer suspenso até que seja apresentado um estudo de impacto socioeconômico com relação aos servidores da empresa.

O PDT alega que no edital de concorrência não há informações sobre o destino dos postos de trabalho e do Fundo de Pensão dos Empregados da Cedae (Prece). Para o partido, cerca de 5 mil trabalhadores serão "lançados à própria sorte", o que configuraria uma violação ao preceito constitucional que impõe a proteção do trabalhador e ao princípio do pleno emprego. A legenda também argumenta que o leilão descumpriu o Marco Legal para o setor, que prevê a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que o Bloco 3 do certame não foi arrematado por nenhuma das empresas concorrentes e isso afetaria aproximadamente 1,5 milhão de habitantes que ficariam com o acesso aos serviços de água e esgoto prejudicado.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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