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O presidente do PDT, Carlos Lupi, apresentou nesta sexta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em razão do perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Para Lupi, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao se utilizar do instrumento constitucional para conceder a graça presidencial ao parlamentar e beneficiar seu aliado político. Mais cedo o mesmo PDT já havia entrado com um pedido de liminar no STF para cancelar o decreto presidencial a favor de Silveira.
No processo, Lupi ressalta que a medida do presidente se opõe diretamente, por fatos e atos concretos, ao livre exercício do Poder Judiciário, e macula o princípio da separação dos poderes, ultrapassando as etapas processuais nos autos da Ação Penal. “Bolsonaro tenta, de modo inconstitucional, interromper um processo ainda em curso e tentar impedir a punição do parlamentar antes de seu início, violando assim, o processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, diz o documento.
“É inegável que as atitudes do presidente da República ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário, no caso, o Supremo Tribunal Federal, guardião da “Constituição Cidadã”, que por diversas vezes é acionado para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade.”
