O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a estados e municípios autonomia para determinar a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. O ajuizamento da ação ocorre após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar as vacinas em desenvolvimento.
Na ação, ajuizada na terça-feira (20), a sigla argumenta que a Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê medidas compulsórias, entre elas a vacinação. O partido cita ainda possível "omissão" do governo federal. Em março, o ministro Alexandre Moraes deu autonomia a estados e municípios na adoção medidas de quarentena e isolamento social no enfrentamento à pandemia.