A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza produção agropecuária em terras indígenas. De acordo com o BR Político, a matéria deve entrar na pauta e o presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), garante que vai lutar pela aprovação da proposta. Parlamentares do PSL e integrantes da bancada ruralista defendem a PEC, mas deputados contrários avaliam prejuízos para comunidades indígenas. Depois da CCJ, a PEC deve passar por comissão especial antes de ir a plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos. Em seguida, a proposta tramita no Senado e, se aprovada, é promulgada sem passar pelo presidente.
