O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à rádio CNN nesta terça (13) que não vai acelerar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância em tramitação na Casa. “Eu acho que é só, nas próximas semanas, a gente retomar os trabalhos da comissão [especial] e votar neste ano ainda”, disse. Ainda segundo o deputado “não há necessidade de acelerar" a tramitação porque a PEC "está bem avançada". A declaração de Maia ocorre após a soltura do traficante André do Rap autorizada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. Apesar de ser condenado em segunda instância, a prisão de André do Rap era preventiva e foi revista pelo ministro sob argumento do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP) inserido pelo pacote anticrime.
“PEC da 2ª instância está avançada”, diz Maia após soltura de André do Rap
- 13/10/2020 12:04
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