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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se for aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”. A votação da PEC está pautada para ocorrer na sessão da Câmara desta quarta-feira (13).
Lira reconhece que o tema é polêmico, mas disse que o objetivo da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros. “O CNMP é um dos órgãos no Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros quando eles cometem desvios.” As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio CNN. “É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, disse Lira.
De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais quatro indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continua a ser de dois anos, sendo permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República. A PEC também atribui a corregedoria ao vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.
