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Governo acredita que consegue aprovar PECs Emergencial e dos Fundos Públicos até junho

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes na entrega das PECs ao Congresso. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou ser factível aprovar ainda no primeiro semestre deste ano as propostas de emenda à Constituição Emergencial e dos Fundos Públicos. A primeira possibilita que a União, estados e municípios adotem medidas de ajuste fiscal quando suas contas públicas saiam do controle. Já a segunda prevê eliminar cerca de 248 fundos públicos infraconstitucionais que não sejam ratificados pelo Congresso em até dois anos. A PEC do Pacto Federativo, que foca na flexibilização do orçamento e redistribuição de recursos a estados e municípios, deve demorar mais tempo para ser aprovada pelo Congresso, diz Waldery. "Tudo vai depender da dinâmica do Congresso", afirmou o secretário.

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