PEC do Feminicídio, que torna crime inafiançável e imprescritível, é aprovada no Senado

No início da noite desta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna inafiançável e imprescritível o crime de feminicídio. A "PEC do Feminicídio" altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, que já previa como inafiançável e imprescritível a prática de racismo.

Assinada por 28 senadores de diversos partidos do governo e da oposição, a PEC foi apresentada em maio e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dia 30 de outubro. A matéria segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.