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A PEC que restringe drasticamente o foro privilegiado no Brasil aguarda há exatos 1.200 dias para ser votada pelo plenário na Câmara dos Deputados. A proposta está parada desde 11 de dezembro de 2018, quando foi liberada para ser votada em plenário, ainda na legislatura passada. Nesse período, o fim do foro nunca chegou a ser pautado.
Em busca de apoio para destravar a PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor da proposta, se reuniu na quarta-feira (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Um abaixo-assinado do Instituto Não Aceito Corrupção com quase um milhão de assinaturas pela aprovação da proposta será encaminhado ao presidente da Câmara no mês que vem, segundo a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).
Pela proposta de Dias, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, hoje 54.990 pessoas têm foro especial. Em comparação com outros países, o foro privilegiado no Brasil é mais amplo que na Itália, Estados Unidos, Portugal, França, Alemanha, entre outros.
