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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a proibição de militares da ativa no governo atingiu as 171 assinaturas para tramitar e será protocolada nesta quarta-feira (14), às 15h. É o que informou a autora da proposta, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Chamada de "PEC do Pazuello", a proposta traria impactos imediatos ao governo federal. Por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada nas duas Casas do Congresso, ela obrigaria todos os militares da ativa a abandonarem seus postos na administração pública.
A minuta da proposta prevê ao militar da ativa com menos de 10 anos de serviço a possibilidade de permanecer no cargo civil, mas em condição de afastamento das Forças Armadas. O militar que tiver um tempo de carreira superior precisará abandonar a função. Caso permaneça no governo, passará automaticamente para a inatividade.
A deputada Perpétua Almeida explicará nesta quarta-feira a iniciativa e os motivos para a PEC, que conseguiu a assinatura após os atritos entre as Forças Armadas e o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid-19. "A ideia é fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como instituições permanentes do Estado, e não de governos", destaca a parlamentar, em nota.
