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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Congresso em 2013 pode trazer de volta o pagamento de benefício por tempo de serviço a juízes e procuradores. O quinquênio para magistrados e integrantes do Ministério Público foi extinto em 2005 e rendia adicional de 5% do salário a cada cinco anos trabalhados. Para servidores do Executivo o quinquênio caiu antes, em 1999.
Depois de anos parado, o texto recebeu diversas emendas nos últimos dias, sinalizando um aquecimento em torno do tema. Segundo apuração do jornal Estado de S.Paulo, o governo federal tem se movimentado para fazer avançar a tramitação da PEC com o objetivo de diminuir a pressão por aumentos salariais e, ao mesmo tempo, "conceder benesses em ano eleitoral".
A avaliação dentro do Executivo seria de que a concessão de um adicional do tipo traz impactos menores aos cofres públicos na comparação com o efeito cascada gerado por reajustes (que se estenderiam a todo o funcionalismo). Apesar disso, haveria resistência no Congresso, o que se reflete nas emendas protocoladas. As proposição buscam estender o benefício a outras carreiras ou mesmo a todo o funcionalismo.
Cálculos do impacto de uma eventual retomada do pagamento do quinquênio apontam que os gastos só com as categorias originais tratadas na PEC poderiam alcançar quase R$ 4 bilhões ao ano. Se todo o funcionalismo fosse contemplado a cifra poderia ir a R$ 10 bi, segundo o Valor Econômico.
