A PEC da prisão em segunda instância pode ser votada na próxima semana no Senado. A presidente da Comissão e Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou ao Painel, da Folha de S.Paulo, que vai pautar para a próxima sessão - pode ser no dia 12 de novembro em razão do feriado da Proclamação da República. A votação ocorre após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem, por 6 votos a 5, barrar a execução provisória da pena. Às vésperas do julgamento, 43 dos 81 senadores assinaram uma carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, declarando apoio à prisão em segunda instância.
PEC da prisão em segunda instância pode ser votada na CCJ do Senado
- 08/11/2019 10:41
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