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Um pedido de vista de senadores da oposição e governistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação nesta quarta-feira (6) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que parlamentares se tornem embaixadores sem perder seus mandatos no Congresso Nacional. Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ do Senado, a PEC 34/2021 teve parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que leu o relatório nesta quarta.
A proposta sofreu críticas em audiência pública na terça-feira (5) e recebeu notas técnicas contrárias emitidas pelo Itamaraty e pela Casa Civil da Presidência, que alegam afronta à separação entre os poderes e risco de cooptação política. Hoje, a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador, o parlamentar tem de abandonar seu mandato.
Para senadores que pediram vista, a PEC é uma tentativa de precarizar a carreira diplomática ao permitir que políticos assumam o controle de embaixadas sem ter formação e conhecimento específico para exercer a função. A previsão agora é que a proposta volte a ser debatida na semana que vem. Com informações da Agência Senado.
