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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (22), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de afastamento do presidente da República em caso de incapacidade mental, aos moldes da emenda 25 da Constituição americana. Joice busca agora o apoio de um terço dos deputados federais (171 assinaturas) para que a PEC possa tramitar, conforme determina a legislação.
Pelo texto, cabe ao vice-presidente da República, com o apoio de um quarto dos ministros de Estado, apresentar notificação aos presidentes da Câmara e do Senado de que o chefe do Executivo está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo. O presidente da República então fica suspenso preventivamente de suas funções e tem 15 dias para oferecer defesa.
Em seguida, o Congresso Nacional decide em sessão conjunta sobre a perda do mandato do chefe do Executivo num prazo de até 30 dias, por dois terços dos votos dos respectivos membros de cada Casa, em votação nominal e aberta. Ex-aliado de Jair Bolsonaro, Joice é uma crítica recorrente da maneira como o presidente tem lidado com a pandemia do novo coronavírus.
