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Tramitação

PEC da 2.ª instância pode ser votada na CCJ da Câmara

Vista da cúpula da Câmara dos Deputados no prédio do Congresso Nacional. (Foto: Gervasio Baptista/Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância deve ser votada nesta terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o presidente da CCJ, Felipe Francischini, teriam conversado sobre um acordo. Se aprovado, o texto da proposta segue para uma comissão especial antes de ir para o plenário. Já no Senado, uma outra PEC da segunda instância deve ser votada na CCJ na semana que vem. A relatora senadora Selma Arruda fará a leitura do parecer nesta quarta-feira (20), porém, diz a Crusoé, parlamentares querem pedir vistas para analisar melhor o documento - o que deve atrasar da votação.

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