Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro imputou ao presidente Jair Bolsonaro a prática de dois crimes: divulgação de segredo (“divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento […] quando resultar prejuízo para a Administração Pública”, com pena de 1 a 6 meses de detenção) e violação de sigilo funcional (“revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”, com pena de reclusão de 2 a 6 anos).
O documento faz parte do inquérito aberto pelo ministro para apurar o vazamento da investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker a sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Em agosto do ano passado, Bolsonaro revelou detalhes da investigação numa entrevista e depois divulgou os documentos em suas redes sociais. A Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa de Bolsonaro no caso, alega que o inquérito não era sigiloso e que, portanto, não houve o cometimento de crime.
No relatório encaminhado ao STF, Denisse Ribeiro apontou "atuação direta, voluntária e consciente" de Bolsonaro para revelar "conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências". Ela também imputou os dois crimes ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que obteve cópia do inquérito junto à PF, no ano passado, para subsidiar o relatório da proposta do voto impresso, que tramitava na Câmara dos Deputados. A delegada disse que o presidente e o parlamentar acessaram a investigação em razão de seus cargos.
A delegada, porém, optou por não indiciar Bolsonaro e Barros, pelo fato de ambos terem foro privilegiado. Parte dos ministros entende que um indiciamento nesses casos só pode ocorrer com autorização do STF. Ela, no entanto, determinou o indiciamento do ajudante de ordens Mauro Cid, que teria ajudado Bolsonaro a divulgar o inquérito.
"Vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente", diz o relatório da delegada Denisse Ribeiro.
As informações sobre o inquérito foram tornadas públicas nesta sexta-feira (28) por Alexandre de Moraes. Nesta quinta, ele determinou a intimação de Bolsonaro para depor na PF sobre o caso, mas o presidente não compareceu. A AGU tentou derrubar a intimação, alegando direito ao silêncio, que comporta também o direito de não comparecimento ao interrogatório, mas o ministro rejeitou o recurso – afirmou que ele foi protocolado fora do prazo e que, em comunicação anterior ao STF, Bolsonaro já havia manifestado o interesse de falar.
Nesta semana, ao comunicar a Moraes que Bolsonaro iria abrir mão do direito de depor, a AGU sustentou que, quando o presidente e o deputado divulgaram o inquérito, não havia qualquer sigilo na investigação. O próprio delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campos, confirmou isso em depoimento e disse que forneceu cópia a Filipe Barros porque não havia diligências em andamento nem haveria prejuízos à investigação. O sigilo, segundo o delegado, só foi colocado sobre o inquérito após a entrevista de Bolsonaro e a divulgação do caso em suas redes sociais.