A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (19) uma operação em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar desvios em contratos do transporte escolar realizados nos municípios de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá, todos no Tocantins. 260 policiais federais e 11 auditores da CGU cumprem 73 mandados de busca e apreensão nas nove cidades, além de cinco medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos.
Segundo a CGU, as irregularidades foram identificadas durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi. Auditores identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados. No decorrer das investigações, a PF constatou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado entre 2013 e 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).
Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários municipais. A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. “A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados”, diz nota da PF.