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Lei de Segurança Nacional

PF intima advogado por críticas a Bolsonaro na TV

Polícia Federal-passaporte
PF abriu investigação no caso (Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo)

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Um advogado criminalista está sendo investigado pela Polícia Federal por declarações feitas durante uma das edições do quadro "O Grande Debate", do canal CNN Brasil. No dia 13 de julho passado, o assunto escolhido foi a atuação do governo federal na pandemia da Covid-19 e o impacto dela sobre a imagem das Forças Armadas. O tema foi definido na esteira da fala do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, de que Exército está se associando a um "genocídio", em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Na ocasião, o advogado Marcelo Feller citou o estudo "Mais do que palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia" desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getulio Vargas. A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estratégia de combate à pandemia podem estar por trás de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela covid-19 registrados no Brasil.

Durante o debate, o criminalista usou termos como "genocida, politicamente falando", "criminoso" e "omisso" para se referir ao presidente. "Eu fui instado ao debate público, jornalístico, e consignei o estudo", disse. O inquérito para investigar as declarações foi aberto em agosto pela Divisão de Contrainteligência Policial por ordem do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Nela, o governo federal usou a Lei da Segurança Nacional (LSN) para embasar a ofensiva jurídica.

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