O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).| Foto: Lula Marques/Fotos Públicas
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O procurador-geral da República Augusto Aras enviou parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello comunicando que a PGR instaurou notícia de fato para "averiguação preliminar" sobre declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entre elas a de que não se trata de uma questão de "se", e sim "quando" seu pai, o presidente Jair Bolsonaro adotará uma "medida energética" após operação da Polícia Federal no inquérito das "fake news" atingir aliados do Planalto. A indicação foi feita para fundamentar manifestação do PGR pela extinção de petição que foi apresentada à Corte. O pedido tratava de apuração sobre crime de incitação à subversão da ordem política ou social, previsto na Lei de Segurança Nacional. Segundo Aras, o objeto da petição "se esgotou" em razão da instauração da noticia de fato no âmbito da PGR. "Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis", afirmou o chefe do Ministério Público Federal no documento.